Termos e Condições Gerais de Utilização e Venda (CGU / CGV)

*Última atualização: 06 de Novembro de 2026*

1. Identificação do Editor e Definições - **Editor:** [Razão Social do Editor], [Forma Jurídica], com sede em [Endereço completo, Cidade, País], NIF/Registo Comercial [Número de Registo]. Contacto: [contact@qrkiosque.com]. - **Plataforma:** A solução de software em nuvem disponível em [https://qrkiosque.com] e respetivas aplicações PWA. - **Comerciante:** Qualquer profissional ou empresa que utiliza a plataforma para divulgar catálogos, ementas e receber pedidos. - **Cliente / Utilizador:** Qualquer visitante que consulte os conteúdos ou submeta encomendas por WhatsApp.

2. Âmbito do Serviço e Período de Teste Gratuito de 14 Dias A QRKiosque disponibiliza uma plataforma de gestão e digitalização comercial com códigos QR dinâmicos, ementas digitais para restauração e integração de encomendas por WhatsApp.

- **Período de Teste:** É concedido a todos os novos utilizadores um período de **teste gratuito de 14 dias**, sem necessidade de cartão de crédito. - Findo o período de teste, a manutenção pública dos catálogos requer a subscrição de um plano tarifário.

3. Planos, Preços e Pagamentos 1. **Planos:** As assinaturas estão disponíveis em modalidades mensais e anuais. 2. **Processamento:** Os pagamentos por cartão e Mobile Money africano são efetuados em ambiente encriptado através da **SasPay**. 3. **Enquadramento Fiscal:** O IVA ou impostos sobre o consumo aplicam-se consoante a sede fiscal do editor e a localização do cliente empresarial.

4. Suspensão de Conta e Salvaguarda de Dados - Em caso de cancelamento ou termo da subscrição: - **Garantia de Não Eliminação:** Os dados, fotografias e históricos **são integralmente preservados e não são eliminados**. - **Página Pública:** As hiperligações públicas exibem um aviso temporário de inatividade. - A reativação pode ser efetuada em qualquer momento com a regularização do plano.

5. Legislação Aplicável e Foro Os presentes termos regem-se pela lei de [País da Sede do Editor]. Fica convencionado o foro da comarca de [Cidade da Jurisdição] para a resolução de quaisquer litígios.